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Reform Support

Administração pública e governação

Governação do Estado e melhor elaboração de políticas

Um dos principais objetivos da assistência técnica da Comissão é a melhoria do desempenho da administração pública. Uma administração eficaz, ágil e eficiente é um pré-requisito para uma boa gestão de um país e um motor fundamental do crescimento.

O bom funcionamento da administração pública proporciona uma plataforma sólida para o desenvolvimento das empresas e garante serviços de qualidade para os cidadãos e para os profissionais. O que, por sua vez, atrai investimentos. É também um instrumento central para estruturar o trabalho do governo e transformar as orientações políticas em realidade.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Assegurar a coordenação interministerial para melhorar o diálogo entre os serviços governamentais na conceção e execução de políticas públicas.
  • Melhorar as estruturas e os processos para assegurar uma elaboração sólida de políticas públicas com base em dados e análises.
  • Codificar e planear a legislação, a fim de assegurar uma sólida elaboração do enquadramento jurídico.
  • Supervisionar a implementação de reformas através da conceção de um sistema sólido de governação e acompanhamento.

A Comissão prestou apoio aos órgãos dirigentes e às entidades públicas na melhoria da coordenação interministerial, esclarecendo os procedimentos e aumentando a transparência através de um manual de coordenação interministerial.

Eficiência da organização e prestação de serviços do Estado

Uma governação estatal forte e eficaz é um requisito necessário para a implementação de reformas e a gestão das reformas é um elemento central da administração do Estado. É muitas vezes necessário reforçar a direção, a coordenação e o planeamento no governo, a fim de assegurar uma gestão pública eficaz. Estas melhorias permitem um acompanhamento eficaz das reformas e a identificação precoce de questões estratégicas. A Comissão ajuda os Estados-Membros da UE a desenvolver essa governação, tanto a nível estratégico como técnico.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Implementar práticas administrativas baseadas em abordagens modernas, centradas no utilizador, tais como os eventos de vida e o mapeamento da jornada do cliente.
  • Conceber e implementar estratégias e ações de simplificação administrativa com o objetivo de reduzir a burocracia para os cidadãos e as empresas.
  • Implementar análises funcionais que permitam aos Estados-Membros analisar grandes segmentos das suas políticas públicas, a fim de melhorar as suas eficiência e eficácia.

No contexto do plano de reforma da administração pública da Letónia de 2020, a Comissão apoiou a reorganização do setor interno, que representa a maior parte do orçamento de Estado letão.

Administração pública digital

A transformação digital das administrações públicas é uma forma de prestar serviços mais rápidos, mais baratos e melhores. A administração pública em linha melhora a eficiência, aumenta a facilidade de utilização e a acessibilidade e ainda contribui para a promoção de práticas éticas e para a redução do risco de corrupção.

A implementação de uma governação eletrónica sólida está no cerne do desenvolvimento da administração pública em linha. Uma vez criados os órgãos de decisão e de supervisão, os Estados-Membros da UE podem definir as suas estratégias, arquiteturas e enquadramentos e avançar com a sua aplicação. A administração pública em linha tem um forte aspeto interministerial, uma vez que exige uma simplificação global dos processos administrativos em todos os serviços, a fim de satisfazer as necessidades dos cidadãos.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Ajudar as administrações a utilizar as novas tecnologias digitais para superar a falta de interoperabilidade dos sistemas informáticos.
  • Melhorar os serviços prestados aos cidadãos, às empresas e a outras administrações pelas administrações dos Estados-Membros da UE, utilizando tecnologias da informação e da comunicação, como a inteligência artificial.
  • Conceber sistemas de governação digital e implementar um enquadramento de gestão adequado.

A Direção de Inovação e Sistemas Informáticos do Ministério da Economia e das Finanças italiano é responsável pela transformação digital, pela promoção da inovação e pela prestação de serviços informáticos.

Sistemas judiciários

Os sistemas judiciais eficazes desempenham um papel crucial na defesa do Estado de direito e dos valores fundamentais da UE. Estes sistemas são também um elemento estrutural importante para um ambiente favorável ao investimento e às empresas. Por conseguinte, melhorar a eficácia dos sistemas judiciais nacionais é uma prioridade da UE.

Os Estados-Membros da UE estão a efetuar reformas para tornar os seus sistemas judiciais mais eficazes. A Comissão presta assistência prática para melhorar a capacidade das instituições nacionais para implementar reformas no setor judicial. A Comissão também facilita o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros da UE.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Reduzir a duração dos processos judiciais, melhorar a taxa de resolução dos processos pendentes e reforçar a execução das decisões judiciais.
  • Melhorar o acesso aos tribunais, melhorar os instrumentos de avaliação (por exemplo, sistemas de tecnologias da informação e comunicação para a gestão de processos ou estatísticas judiciais) e introduzir normas para a celeridade e a qualidade das decisões judiciais.
  • Apoiar a independência dos sistemas judiciais através da melhoria dos procedimentos de nomeação, promoção e avaliação dos juízes e procuradores.
  • Reformular a atribuição de processos nos tribunais.

A Comissão Europeia apoiou o Chipre na criação de critérios objetivos para o recrutamento, a avaliação e a promoção de juízes, em colaboração com o Ministério Federal austríaco dos Assuntos Constitucionais, Reformas, Desregulamentação e Justiça e a empresa «<i>Center of Legal Competence (CLC) – Forschung &amp; Consulting GmbH</i>».

Controlar o ambiente e combater a corrupção

A ética na vida pública começa com as atitudes e os valores demonstrados no topo, pela administração. Em primeiro lugar, trata-se de uma questão que compete ao próprio governo e aos quadros superiores, eleitos para dirigir a administração. No entanto, as normas de comportamento ético também se aplicam a todos os funcionários.

A Comissão apoia os Estados-Membros na integração dos princípios de transparência e da responsabilização nas suas práticas administrativas. Presta assistência técnica prática à elaboração e à implementação de orientações éticas e de estratégias e políticas de combate à corrupção e à fraude. É prestado apoio em todas as fases da conceção e implementação das reformas.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Conceber e implementar estratégias e planos de ação anticorrupção e antifraude, incluindo a definição de indicadores para medir o sucesso.
  • Elaborar orientações éticas (por exemplo, em matéria de conflitos de interesses ou medidas disciplinares) para reforçar a integridade da administração pública.
  • Conceber sistemas, estratégias e metodologias de controlo interno e de auditoria interna para reforçar o ambiente de controlo nos organismos públicos.
  • Desenvolver e modernizar as estruturas, normas e sistemas de contratação pública, a fim de assegurar uma boa gestão do orçamento nacional e dos fundos da UE.

A Comissão prestou assistência técnica para reforçar a capacidade das autoridades responsáveis pela aplicação da lei na Grécia em matéria de prevenção e combate à corrupção através de formação e de recursos de formação sustentáveis.

Recursos humanos

As restrições orçamentais colocam pressão nos serviços públicos no sentido de utilizarem eficazmente os seus escassos recursos. Ao mesmo tempo, os países têm de dar resposta à evolução das necessidades dos seus cidadãos. Por conseguinte, as administrações da UE são incentivadas a melhorar o planeamento da sua mão de obra e a criar sistemas de recursos humanos (RH) que promovam as oportunidades de aprendizagem e progressão na carreira.

Neste contexto, estratégias de RH profissionais são fundamentais para atrair os profissionais mais competente. Os instrumentos de desenvolvimento de RH são, mais do que nunca, um componente fundamental para a construção de uma administração pública de qualidade e para a promoção do crescimento económico.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Definir processos e procedimentos para despolitizar e profissionalizar a seleção dos gestores de topo.
  • Elaborar boas práticas para assegurar a mobilidade interna do pessoal.
  • Implementar sistemas de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, incluindo revisões dos sistemas de avaliação.
  • Conceber um processo de planeamento da mão de obra na administração pública para dar resposta às necessidades futuras em termos de recursos humanos.
  • Implementar ações de gestão da mudança, incluindo o desenvolvimento e a implementação de estratégias organizativas.

Gestão dos fundos europeus

Vários Estados-Membros da UE enfrentam atrasos na execução dos fundos da UE, em especial os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Esta situação deve-se frequentemente à debilidade das estruturas administrativas, a capacidades de programação e gestão insuficientes e a competências de conceção de projetos limitadas.

A DG REFORM apoia os Estados-Membros da UE nas suas iniciativas para aumentarem a sua capacidade de programar, gerir e executar os programas operacionais dos FEEI.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Elaborar recomendações de prioridades políticas e de desenvolvimento, incluindo especializações regionais.
  • Elaborar orientações para conceber programas operacionais mais eficazes centrados nos investimentos no desenvolvimento territorial.
  • Avaliar o ecossistema de governação dos FEEI e formular recomendações para simplificar e reforçar a sua eficiência.
  • Elaborar recomendações para melhorar as competências de conceção de projetos para projetos de infraestruturas.
  • Organizar atividades de reforço das capacidades a nível nacional, regional e local com as principais partes interessadas, peritos internacionais e representantes de outros Estados-Membros da UE, a fim de gerar um diálogo político e obter reações dos pares.

Dados de contacto

Chefe da Unidade Governação e Administração Pública

DANIELE DOTTO

Principal ponto de contacto para a candidatura ao Instrumento de Assistência Técnica

REFORM-TSI@ec.europa.eu

Mais pormenores sobre o trabalho relacionado com a governação e a administração pública

REFORM-B2@ec.europa.eu.

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