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Reform Support

Setor financeiro e acesso ao financiamento

Bancos

Manter um sistema bancário eficiente e fiável é importante para alcançar um crescimento económico sustentável. O ambiente de mercado é moldado pelas novas tecnologias digitais, pelas preferências dinâmicas dos consumidores, pelo aumento da concorrência e pelas alterações na regulamentação. Por conseguinte, as autoridades de supervisão avaliam e ajustam regularmente as práticas de supervisão para garantir um estímulo e um acompanhamento eficazes do setor bancário. Ao fazerem isto, têm de encontrar o difícil equilíbrio que permita reforçar a resiliência das instituições sem comprometer a sustentabilidade das suas atividades.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Conduzir uma supervisão prudencial da implementação das orientações, dos manuais de supervisão e da formação da Autoridade Bancária Europeia e desenvolver modelos de apoio à avaliação da supervisão.
  • Bancos nacionais de desenvolvimento (BDN) – Desenvolver instrumentos de avaliação interna, melhorar as estruturas organizativas e reforçar as capacidades.
  • Infraestruturas de gestão de dados e de software – Melhorar a infraestrutura e a análise de software e reforçar as estruturas de comunicação de informações prudenciais.
  • Sistemas de pagamento – Avaliar as infraestruturas de pagamento, desenvolver estratégias de pagamento eletrónico.
  • Empréstimos não-produtivos – Desenvolver instrumentos de supervisão para reduzir o nível de empréstimos não produtivos e apoiar a criação de sociedades de gestão de ativos.

A Comissão apoiou o Banco da Eslovénia no desenvolvimento de dois modelos, um para a liquidez e outro para a gestão do risco de taxa de juro dos depósitos sem prazo de vencimento, a fim de avaliar a gestão do ativo/passivo do banco.

Seguradoras e fundos de pensões

A Comissão apoia as autoridades de supervisão de toda a UE na conceção e aplicação de várias partes da Diretiva Solvência II, o bem conhecido regime regulamentar para as empresas de seguros. Esta assistência é prestada tendo em conta as necessidades e especificidades do mercado de seguros local.

A Comissão pretende contribuir para a melhor supervisão no setor dos seguros, assegurando simultaneamente uma aplicação convergente em toda a UE. Estes esforços melhoram a estabilidade financeira e reforçam o papel do setor dos seguros e fundos de pensões no financiamento sustentável da nossa economia.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Melhorar a supervisão prudencial em domínios fundamentais como a solvência, os testes de esforço e a gestão de riscos.
  • Reforçar as capacidades no domínio da supervisão de conduta.
  • Fazer face aos riscos emergentes, como a digitalização ou os investimentos sustentáveis.

Mercados de capitais

A União dos Mercados de Capitais é uma iniciativa de política económica que visa continuar a desenvolver e a integrar os mercados de capitais da UE. O objetivo da União dos Mercados de Capitais é promover a partilha de riscos entre países e permitir que as empresas e os projetos obtenham financiamento diversificado, independentemente da sua localização na UE. A Comissão ajuda os Estados-Membros da UE a eliminarem, a nível nacional, as barreiras entre o capital dos investidores e as oportunidades de investimento e presta aos países assistência técnica, em colaboração com a Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Fornecer diagnósticos dos mercados de capitais nacionais com uma análise aprofundada dos obstáculos ao seu desenvolvimento.
  • Conceber estratégias plurianuais de crescimento dos mercados de capitais.
  • Desenvolver infraestruturas de mercado adequadas e políticas públicas adequadas ao mercado.
  • Conceber e implementar um fundo de aceleração do desenvolvimento do mercado de capitais ou um instrumento de apoio ao capital próprio das pequenas e médias empresas (PME).
  • Elaborar manuais de supervisão para a supervisão dos mercados de capitais.

Finanças verdes

O Pacto Ecológico Europeu e a estratégia de financiamento sustentável da UE definem as estratégias operacionais para alcançar uma economia da UE com impacto neutro no clima até 2050.

A Comissão desempenha um papel fundamental no apoio aos Estados-Membros da UE em todo o espetro de medidas de reforma necessárias para implementar estas estratégias. Os objetivos finais consistem em reorientar os fluxos de capitais para atividades sustentáveis e fazer face aos riscos relacionados com o clima enfrentados pelo setor financeiro.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Contribuir para a elaboração de planos de ação para o financiamento sustentável, a fim de identificar os obstáculos ao financiamento sustentável e reforçar as capacidades adequadas.
  • Reforçar a aferição da sustentabilidade para as instituições de fomento nacionais.
  • Criar enquadramentos para as obrigações verdes soberanas.
  • Apoiar as autoridades nacionais na aplicação coerente das obrigações de comunicação e divulgação de informações.
  • Integrar os riscos climáticos na supervisão.
  • Proporcionar ações de reforço das capacidades, incluindo programas de formação.

Insolvência e reestruturação da dívida

Reforçar a solidez dos quadros de insolvência na UE é um dos principais objetivos da integração dos mercados de capitais na UE. O bom funcionamento dos quadros de insolvência é essencial para a afetação eficiente do capital numa economia. Um quadro de insolvência sólido é crucial para um bom ambiente empresarial, apoia o comércio e o investimento e ajuda as economias a gerir eficazmente os créditos não produtivos. A Comissão apoia os Estados-Membros da UE nos seus esforços de conceção e realização de reformas destinadas a garantir a eficácia e a eficiência dos seus quadros jurídicos em matéria de insolvência.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Modernizar a legislação em matéria de insolvência e realizar avaliações comparativas dos sistemas nacionais com outras jurisdições e com as melhores práticas a nível internacional.
  • Introduzir instrumentos de alerta precoce, conceber quadros de reestruturação preventiva e reforçar o enquadramento para a resolução extrajudicial de litígios.
  • Melhorar o enquadramento institucional de forma a que os sistemas judiciais possam resolver mais rapidamente os processos de insolvência e de reestruturação.
  • Rever os quadros nacionais relativos aos administradores de insolvência, reforçar a aplicação da lei, a recolha de dados e as insolvências transfronteiriças.

Luta contra o branqueamento de capitais

Os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo continuam a ser grandes preocupações para a integridade do sistema financeiro da UE e para a segurança dos seus cidadãos. A quinta diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais aumenta a transparência das informações úteis, proporciona às unidades de informação financeira um acesso mais amplo à informação, reforça a cooperação entre as autoridades de supervisão e regulamenta as moedas virtuais e os cartões pré-pagos. A Comissão apoia os Estados-Membros da UE nos seus esforços para transpor e aplicar o quadro jurídico da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, em conformidade com as suas necessidades nacionais.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Avaliar os riscos para os sistemas de licenciamento e registo do mercado.
  • Preparar abordagens baseadas no risco para monitorizar a luta contra o branqueamento de capitais e/ou combater os riscos do financiamento do terrorismo.
  • Preparar planos de ação para redução do risco nacionais ou setoriais.
  • Realizar seminários de sensibilização e campanhas sobre a luta contra o branqueamento de capitais e os riscos do financiamento do terrorismo.
  • Preparar requisitos funcionais para software de apoio às autoridades de supervisão no domínio da luta contra o branqueamento de capitais.

Literacia financeira

Os mercados de capitais da União Europeia estão ainda relativamente subdesenvolvidos e continuam fragmentados em toda a UE. A educação e a literacia financeiras contribuem para desenvolver e aprofundar a União dos Mercados de Capitais e são elementos indispensáveis para melhorar a proteção dos consumidores. A Comissão Europeia e as organizações internacionais incentivam fortemente o desenvolvimento da educação e da literacia financeiras nos Estados-Membros da UE.

A Comissão ajuda as administrações nacionais a diagnosticar os níveis de literacia financeira entre grupos-alvo da população e a identificar e dar resposta às necessidades demonstradas por estes diagnósticos. A Comissão também apoia os Estados-Membros da UE na criação de programas específicos para melhorar a educação e a literacia financeiras.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Desenvolver estratégias nacionais destinadas a reforçar a literacia financeira, promovendo um comportamento financeiro responsável e aumentando a resiliência financeira.
  • Implementar estratégias de literacia financeira através do desenvolvimento de instrumentos educativos e/ou de comunicação específicos.

Gestão de crises

A crise financeira revelou que algumas áreas do setor financeiro não estavam suficientemente regulamentadas e que as autoridades de supervisão não dispunham de instrumentos adequados para lidar com instituições em dificuldades.
Para melhorar a coordenação transfronteiriça e reduzir a dependência futura de fundos públicos, a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) reformou plenamente o quadro da UE de gestão de situações de colapso das instituições financeiras. A Comissão apoia os Estados-Membros da UE na conceção e implementação de reformas destinadas a garantir a eficácia e a eficiência dos quadros nacionais de recuperação e resolução das instituições financeiras.

EXEMPLOS DE APOIO

  • Elaborar manuais de gestão de crises para fornecer às autoridades de resolução orientações passo a passo sobre a utilização dos instrumentos de resolução a nível nacional e/ou num contexto transfronteiriço.
  • Realizar exercícios de simulação de crises para testar o grau de preparação operacional das autoridades nacionais para a resolução.
  • Ajudar a preparar enquadramentos jurídicos adequados em matéria de insolvência bancária, a fim de garantir a disponibilidade de instrumentos adequados para a aplicação de procedimentos rápidos e eficientes.
  • Conceber medidas políticas e jurídicas para fazer face a deficiências e desafios jurídicos e operacionais no funcionamento dos seus sistemas de garantia de depósitos.

Dados de contacto

Chefe da Unidade Setor financeiro e acesso ao financiamento

LAURA RINALDI

Principal ponto de contacto para a candidatura ao Instrumento de Assistência Técnica

REFORM-TSI@ec.europa.eu

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REFORM-FINANCIAL@ec.europa.eu

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