O setor financeiro tem estado sujeito a pressões consideráveis na última década. As empresas, os cidadãos e as autoridades nacionais foram afetados pela crise financeira. Continuam a existir desafios no que respeita ao desenvolvimento de novas tecnologias, à fragmentação dos mercados da UE e às alterações climáticas. Mais recentemente, os riscos reemergentes para o setor financeiro terão de ser abordados no âmbito dos esforços de recuperação económica da UE.
A UE adotou várias iniciativas para fazer face aos desafios atuais e aproveitar novas oportunidades. Estas iniciativas resultaram em quadros jurídicos novos e complexos que exigem aplicação a nível nacional. A Comissão presta assistência técnica aos Estados-Membros da UE relativamente a um vasto leque de reformas no setor financeiro. Esta assistência centra-se em reforçar a supervisão do setor, dar resposta a um mercado em rápida evolução e apoiar opções de financiamento abrangentes para a economia real.
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Bancos
Manter um sistema bancário eficiente e fiável é importante para alcançar um crescimento económico sustentável. O ambiente de mercado é moldado pelas novas tecnologias digitais, pelas preferências dinâmicas dos consumidores, pelo aumento da concorrência e pelas alterações na regulamentação. Por conseguinte, as autoridades de supervisão avaliam e ajustam regularmente as práticas de supervisão para garantir um estímulo e um acompanhamento eficazes do setor bancário. Ao fazerem isto, têm de encontrar o difícil equilíbrio que permita reforçar a resiliência das instituições sem comprometer a sustentabilidade das suas atividades.
EXEMPLOS DE APOIO
- Conduzir uma supervisão prudencial da implementação das orientações, dos manuais de supervisão e da formação da Autoridade Bancária Europeia e desenvolver modelos de apoio à avaliação da supervisão.
- Bancos nacionais de desenvolvimento (BDN) – Desenvolver instrumentos de avaliação interna, melhorar as estruturas organizativas e reforçar as capacidades.
- Infraestruturas de gestão de dados e de software – Melhorar a infraestrutura e a análise de software e reforçar as estruturas de comunicação de informações prudenciais.
- Sistemas de pagamento – Avaliar as infraestruturas de pagamento, desenvolver estratégias de pagamento eletrónico.
- Empréstimos não-produtivos – Desenvolver instrumentos de supervisão para reduzir o nível de empréstimos não produtivos e apoiar a criação de sociedades de gestão de ativos.
A Comissão apoiou o Banco da Eslovénia no desenvolvimento de dois modelos, um para a liquidez e outro para a gestão do risco de taxa de juro dos depósitos sem prazo de vencimento, a fim de avaliar a gestão do ativo/passivo do banco.
Seguradoras e fundos de pensões
A Comissão apoia as autoridades de supervisão de toda a UE na conceção e aplicação de várias partes da Diretiva Solvência II, o bem conhecido regime regulamentar para as empresas de seguros. Esta assistência é prestada tendo em conta as necessidades e especificidades do mercado de seguros local.
A Comissão pretende contribuir para a melhor supervisão no setor dos seguros, assegurando simultaneamente uma aplicação convergente em toda a UE. Estes esforços melhoram a estabilidade financeira e reforçam o papel do setor dos seguros e fundos de pensões no financiamento sustentável da nossa economia.
EXEMPLOS DE APOIO
- Melhorar a supervisão prudencial em domínios fundamentais como a solvência, os testes de esforço e a gestão de riscos.
- Reforçar as capacidades no domínio da supervisão de conduta.
- Fazer face aos riscos emergentes, como a digitalização ou os investimentos sustentáveis.
A autoridade italiana de supervisão dos seguros solicitou apoio para reforçar a sua supervisão de conduta no mercado.
Mercados de capitais
A União dos Mercados de Capitais é uma iniciativa de política económica que visa continuar a desenvolver e a integrar os mercados de capitais da UE. O objetivo da União dos Mercados de Capitais é promover a partilha de riscos entre países e permitir que as empresas e os projetos obtenham financiamento diversificado, independentemente da sua localização na UE. A Comissão ajuda os Estados-Membros da UE a eliminarem, a nível nacional, as barreiras entre o capital dos investidores e as oportunidades de investimento e presta aos países assistência técnica, em colaboração com a Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais.
EXEMPLOS DE APOIO
- Fornecer diagnósticos dos mercados de capitais nacionais com uma análise aprofundada dos obstáculos ao seu desenvolvimento.
- Conceber estratégias plurianuais de crescimento dos mercados de capitais.
- Desenvolver infraestruturas de mercado adequadas e políticas públicas adequadas ao mercado.
- Conceber e implementar um fundo de aceleração do desenvolvimento do mercado de capitais ou um instrumento de apoio ao capital próprio das pequenas e médias empresas (PME).
- Elaborar manuais de supervisão para a supervisão dos mercados de capitais.
A Comissão apoia as autoridades nacionais nos seus esforços para melhorar os mercados de capitais regionais nos Estados bálticos, com a introdução de um quadro regional para as obrigações cobertas.
Finanças verdes
O Pacto Ecológico Europeu e a estratégia de financiamento sustentável da UE definem as estratégias operacionais para alcançar uma economia da UE com impacto neutro no clima até 2050.
A Comissão desempenha um papel fundamental no apoio aos Estados-Membros da UE em todo o espetro de medidas de reforma necessárias para implementar estas estratégias. Os objetivos finais consistem em reorientar os fluxos de capitais para atividades sustentáveis e fazer face aos riscos relacionados com o clima enfrentados pelo setor financeiro.
EXEMPLOS DE APOIO
- Contribuir para a elaboração de planos de ação para o financiamento sustentável, a fim de identificar os obstáculos ao financiamento sustentável e reforçar as capacidades adequadas.
- Reforçar a aferição da sustentabilidade para as instituições de fomento nacionais.
- Criar enquadramentos para as obrigações verdes soberanas.
- Apoiar as autoridades nacionais na aplicação coerente das obrigações de comunicação e divulgação de informações.
- Integrar os riscos climáticos na supervisão.
- Proporcionar ações de reforço das capacidades, incluindo programas de formação.
A Comissão apoiou o banco de fomento nacional espanhol (ICO) na conceção de um plano de ação estratégico para o financiamento direto de atividades e projetos mais sustentáveis (verdes e sociais).
Insolvência e reestruturação da dívida
Reforçar a solidez dos quadros de insolvência na UE é um dos principais objetivos da integração dos mercados de capitais na UE. O bom funcionamento dos quadros de insolvência é essencial para a afetação eficiente do capital numa economia. Um quadro de insolvência sólido é crucial para um bom ambiente empresarial, apoia o comércio e o investimento e ajuda as economias a gerir eficazmente os créditos não produtivos. A Comissão apoia os Estados-Membros da UE nos seus esforços de conceção e realização de reformas destinadas a garantir a eficácia e a eficiência dos seus quadros jurídicos em matéria de insolvência.
EXEMPLOS DE APOIO
- Modernizar a legislação em matéria de insolvência e realizar avaliações comparativas dos sistemas nacionais com outras jurisdições e com as melhores práticas a nível internacional.
- Introduzir instrumentos de alerta precoce, conceber quadros de reestruturação preventiva e reforçar o enquadramento para a resolução extrajudicial de litígios.
- Melhorar o enquadramento institucional de forma a que os sistemas judiciais possam resolver mais rapidamente os processos de insolvência e de reestruturação.
- Rever os quadros nacionais relativos aos administradores de insolvência, reforçar a aplicação da lei, a recolha de dados e as insolvências transfronteiriças.
A Comissão prestou assistência aos Ministérios da Economia e da Justiça estónios na melhoria do quadro de reestruturação preventiva e na introdução de um sistema de instrumentos de alerta precoce, a fim de limitar a liquidação desnecessária de empresas viáveis.
Luta contra o branqueamento de capitais
Os riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo continuam a ser grandes preocupações para a integridade do sistema financeiro da UE e para a segurança dos seus cidadãos. A quinta diretiva relativa à luta contra o branqueamento de capitais aumenta a transparência das informações úteis, proporciona às unidades de informação financeira um acesso mais amplo à informação, reforça a cooperação entre as autoridades de supervisão e regulamenta as moedas virtuais e os cartões pré-pagos. A Comissão apoia os Estados-Membros da UE nos seus esforços para transpor e aplicar o quadro jurídico da UE em matéria de luta contra o branqueamento de capitais, em conformidade com as suas necessidades nacionais.
EXEMPLOS DE APOIO
- Avaliar os riscos para os sistemas de licenciamento e registo do mercado.
- Preparar abordagens baseadas no risco para monitorizar a luta contra o branqueamento de capitais e/ou combater os riscos do financiamento do terrorismo.
- Preparar planos de ação para redução do risco nacionais ou setoriais.
- Realizar seminários de sensibilização e campanhas sobre a luta contra o branqueamento de capitais e os riscos do financiamento do terrorismo.
- Preparar requisitos funcionais para software de apoio às autoridades de supervisão no domínio da luta contra o branqueamento de capitais.
A Comissão está a ajudar as autoridades romenas a compreender melhor as ameaças internas e externas em matéria de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo e a alinhar as suas políticas de luta contra o branqueamento de capitais em conformidade.
Literacia financeira
Os mercados de capitais da União Europeia estão ainda relativamente subdesenvolvidos e continuam fragmentados em toda a UE. A educação e a literacia financeiras contribuem para desenvolver e aprofundar a União dos Mercados de Capitais e são elementos indispensáveis para melhorar a proteção dos consumidores. A Comissão Europeia e as organizações internacionais incentivam fortemente o desenvolvimento da educação e da literacia financeiras nos Estados-Membros da UE.
A Comissão ajuda as administrações nacionais a diagnosticar os níveis de literacia financeira entre grupos-alvo da população e a identificar e dar resposta às necessidades demonstradas por estes diagnósticos. A Comissão também apoia os Estados-Membros da UE na criação de programas específicos para melhorar a educação e a literacia financeiras.
EXEMPLOS DE APOIO
- Desenvolver estratégias nacionais destinadas a reforçar a literacia financeira, promovendo um comportamento financeiro responsável e aumentando a resiliência financeira.
- Implementar estratégias de literacia financeira através do desenvolvimento de instrumentos educativos e/ou de comunicação específicos.
Estudos recentes mostram que a população austríaca carece de conhecimentos financeiros ao tomar decisões financeiras.
Gestão de crises
A crise financeira revelou que algumas áreas do setor financeiro não estavam suficientemente regulamentadas e que as autoridades de supervisão não dispunham de instrumentos adequados para lidar com instituições em dificuldades.
Para melhorar a coordenação transfronteiriça e reduzir a dependência futura de fundos públicos, a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) reformou plenamente o quadro da UE de gestão de situações de colapso das instituições financeiras. A Comissão apoia os Estados-Membros da UE na conceção e implementação de reformas destinadas a garantir a eficácia e a eficiência dos quadros nacionais de recuperação e resolução das instituições financeiras.
EXEMPLOS DE APOIO
- Elaborar manuais de gestão de crises para fornecer às autoridades de resolução orientações passo a passo sobre a utilização dos instrumentos de resolução a nível nacional e/ou num contexto transfronteiriço.
- Realizar exercícios de simulação de crises para testar o grau de preparação operacional das autoridades nacionais para a resolução.
- Ajudar a preparar enquadramentos jurídicos adequados em matéria de insolvência bancária, a fim de garantir a disponibilidade de instrumentos adequados para a aplicação de procedimentos rápidos e eficientes.
- Conceber medidas políticas e jurídicas para fazer face a deficiências e desafios jurídicos e operacionais no funcionamento dos seus sistemas de garantia de depósitos.
A Comissão apoiou o Banco Nacional Checo (BNC) no seu papel de autoridade nacional de resolução (ANR) na preparação de um Manual de Gestão de Crises, que contém orientações pormenorizadas em matéria de resolução para as instituições financeiras na República Checa.
Dados de contacto
Chefe da Unidade Setor financeiro e acesso ao financiamento
LAURA RINALDI
Principal ponto de contacto para a candidatura ao Instrumento de Assistência Técnica
REFORM-TSI
ec [dot] europa [dot] eu (REFORM-TSI[at]ec[dot]europa[dot]eu)
Mais informações sobre o trabalho relacionado com o setor financeiro e o acesso ao financiamento
REFORM-FINANCIALec [dot] europa [dot] eu (REFORM-FINANCIAL[at]ec[dot]europa[dot]eu)
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