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Reform Support

Competitividade

Investimento estrangeiro e comércio internacional

O investimento estrangeiro e o comércio internacional de bens e serviços, tanto na UE como com países terceiros, é um fator que dá uma contribuição fundamental para a prosperidade. Embora a UE seja o líder mundial em matéria de comércio, alguns Estados-Membros registam atrasos na integração do comércio e na captação de investimento direto estrangeiro. Os Estados-Membros podem tomar medidas para tirarem mais proveito das cadeias de valor internacionais e do mercado único, a fim de apoiar a recuperação económica e impulsionar o emprego e o crescimento.

Exemplos de apoio

  • Conceber soluções digitais de balcão único para os operadores económicos que interagem com as autoridades.
  • Desenvolver estratégias de internacionalização para as regiões menos desenvolvidas, a fim de tirar proveito da globalização.
  • Analisar o quadro regulamentar dos Estados-Membros, identificar os obstáculos e os motores do comércio e do investimento direto estrangeiro e reforçar a capacidade administrativa para atrair investimento e estimular o comércio.
  • Desenvolver um plano de ação para a introdução da inteligência artificial nas agências de investimento e comércio.

Melhor regulamentação, licenciamento e inspeções

A burocracia e os procedimentos morosos aumentam os custos e a incerteza da atividade empresarial. Uma melhor legislação consiste em conceber e avaliar as políticas e a legislação nacionais de forma transparente, com base em dados concretos, e em desenvolver políticas, tendo em conta os pontos de vista dos cidadãos, empresas e outras partes interessadas. O objetivo é reduzir a burocracia para as empresas, nomeadamente através da simplificação da sua legislação em matéria de licenças de investimento e da introdução de mecanismos de inspeção simplificados e baseados nos riscos.

Exemplos de apoio

  • Rever, simplificar e racionalizar a legislação e os mecanismos regulamentares.
  • Apoiar a criação de um enquadramento regulamentar para modelos empresariais complexos e inovadores.
  • Dinamizar o reforço das capacidades das autoridades.
  • Preparar um plano de ação com um roteiro de medidas a aplicar.
  • Propor alterações institucionais e novas estruturas de governação.

A Comissão apoiou Portugal nos seus esforços para melhorar a forma como a legislação é elaborada, ajudando o país a reforçar o seu sistema de avaliação do impacto regulamentar. Uma melhor avaliação do impacto da nova legislação deverá melhorar o clima empresarial e impulsionar o investimento.

Pequenas e médias empresas e outros setores

O relançamento da atividade económica em todos os setores económicos é importante para uma recuperação sustentável. As pequenas e médias empresas (PME) desempenham um papel central no tecido económico da União Europeia, sendo responsáveis por dois terços dos postos de trabalho. Em 2020, a Comissão Europeia adotou uma estratégia específica para as PME, que visa reduzir a burocracia e ajudar as PME a conduzir a sua atividade comercial não só dentro como fora do mercado único. As políticas ajustadas em setores económicos fundamentais, como o turismo, proporcionarão aos Estados-Membros oportunidades de criação de emprego e de desenvolvimento regional.

Exemplos de apoio

  • Desenvolver as PME e estratégias de crescimento regional.
  • Melhorar as normas de gestão das PME.
  • Conceber mecanismos e instrumentos de financiamento para desenvolver um ecossistema favorável às empresas em fase de arranque e à digitalização das PME.
  • Preparar um plano de ação para apoiar as indústrias criativas.
  • Promover uma melhor gestão dos destinos na área do turismo.

Política de concorrência e dos consumidores

Numa economia mais globalizada e digitalizada, em que um grande número de transações ocorre em linha ou através de algoritmos de fixação de preços, as autoridades da concorrência e de defesa do consumidor consideram difícil desempenhar as suas funções através dos meios tradicionais. Em resposta a isto, os Estados-Membros da UE procuram programas de reforço das capacidades adaptados, que integrem as técnicas mais avançadas em matéria de fiscalização do mercado, práticas de investigação, avaliação ex post e avaliação de impacto. Procuram igualmente intensificar os seus esforços para supervisionar eficazmente a concessão de auxílios estatais e avaliar o seu impacto na produtividade, na concorrência e na economia.

Exemplos de apoio

  • Melhorar o sistema de deteção de infrações às regras da concorrência.
  • Utilizar eficazmente as ferramentas informáticas nas investigações em matéria de concorrência.
  • Avaliar as decisões em matéria de concorrência e defesa do consumidor e formular recomendações.
  • Realizar avaliações de impacto dos regimes de auxílios estatais.
  • Melhorar as funcionalidades dos registos de auxílios estatais.

Economia digital, investigação e inovação

As tecnologias digitais têm um impacto profundo no nosso modo de vida e de fazer negócios. Os Estados-Membros têm de ter capacidade para colher os benefícios da digitalização crescente da nossa sociedade e para enfrentar os desafios daí decorrentes. Para isso, os países procuram conceber políticas e implementar soluções inovadoras para dar às empresas a confiança, as competências e os meios para se digitalizarem e crescer. Uma estratégia sistemática e virada para o futuro em matéria de investigação e inovação é crucial para uma economia mais produtiva e ecológica.

Exemplos de apoio

  • Apoiar o ecossistema da inovação aos níveis nacional e regional, incluindo a especialização inteligente.
  • Conceber ferramentas para a transferência de tecnologias, a comercialização da investigação e para o desenvolvimento e a melhor integração nas cadeias de valor.
  • Apoiar a transformação digital das empresas e desenvolver ferramentas digitais e plataformas de serviços para as empresas.
  • Prestar aconselhamento destinado ao melhoramento das infraestruturas digitais, incluindo o desenvolvimento de redes de capacidade muito elevada
  • Propor soluções técnicas e transferir competências para implementar a modelação de informação da construção («Building Information Modelling — BIM») no planeamento e na contratação pública de infraestruturas públicas.
  • Conceber uma estratégia industrial, um plano de ação para a implementar e um modelo de governação para a supervisionar.

Gerir investimentos, parcerias público-privadas e empresas públicas

O investimento na União Europeia continua abaixo dos níveis registados antes da crise financeira e a pandemia de COVID-19 contribuiu para o enfraquecer ainda mais. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibiliza apoio financeiro em grande escala para as reformas e o investimento. Para o poderem utilizar plenamente e estimular a produtividade, as finanças públicas e o crescimento, os Estados-Membros estão a estudar formas de melhorar a gestão e o planeamento estratégico dos seus recursos e ativos públicos. Esse objetivo inclui o reforço da conceção e da execução de projetos de investimento público e de parcerias público-privadas (PPP) sólidos, a fim de garantir a otimização dos recursos e melhorar a governação das empresas públicas, aumentar a eficiência e melhorar o funcionamento dos mercados e os serviços públicos.

Exemplos de apoio

  • Reforçar a capacidade das autoridades nacionais para selecionar e gerir projetos de investimento público.
  • Apoiar a reforma dos enquadramentos de concessões/PPP nacionais e melhorar o modelo de política de PPP.
  • Melhorar a capacidade das autoridades para conceber e gerir projetos de PPP.
  • Modernizar o quadro de governação empresarial das empresas públicas, em conformidade com as boas práticas internacionais.

Em consonância com um compromisso de reforma para aderir ao Mecanismo de Taxas de Câmbio II, a Bulgária solicitou apoio para modernizar o quadro de governação empresarial das empresas públicas de acordo com as boas práticas internacionais.

Dados de contacto

Chefe da Unidade Crescimento e Ambiente Empresarial

KASPAR RICHTER

Principal ponto de contacto para a candidatura ao Instrumento de Assistência Técnica

REFORM-TSI@ec.europa.eu

Mais pormenores sobre o trabalho relacionado com o crescimento e o ambiente empresarial

REFORM-03@ec.europa.eu

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