As alterações climáticas e a degradação do ambiente são uma ameaça existencial para a União Europeia e para o mundo. Para superar estes desafios, o Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da Europa, que transformará a União numa economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva. O Pacto Ecológico Europeu visa tornar a Europa climaticamente neutra até 2050, impulsionar a economia através de tecnologias verdes, criar indústrias e transportes sustentáveis e reduzir a poluição. Transformar os desafios climáticos e ambientais em oportunidades tornará a transição justa e inclusiva para todos.
A Comissão Europeia ajuda os Estados-Membros da UE a conceber e implementar reformas que apoiem a transição ecológica e contribuam para a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Ajuda igualmente à conceção dos procedimentos necessários nas administrações centrais e locais e à criação das estruturas de coordenação exigidas para implementar as políticas ecológicas.
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Ação climática e redução das emissões
A ação climática está no cerne do Pacto Ecológico Europeu. A UE dispõe já tem uma sólida experiência em matéria de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa, mantendo simultaneamente o crescimento económico. Porém, há ainda muito a fazer nos próximos anos. A UE fixou os seus objetivos para alcançar a neutralidade climática até 2050, o que exigirá que todos os Estados-Membros apliquem um conjunto coerente de políticas climáticas.
A Comissão Europeia, através do Instrumento de Assistência Técnica, ajuda as autoridades nacionais a conceberem e implementarem reformas que apoiem as suas ambições em matéria de clima.
EXEMPLOS DE APOIO
- Desenvolver a política climática, incluindo aconselhamento sobre estratégias e planos de ação em matéria de clima, e apoiar a modelização das emissões de gases com efeito de estufa.
- Apoiar a utilização dos solos e a gestão florestal, incluindo o planeamento urbano, as cidades inteligentes e a contabilidade e o inventário florestais.
- Reforçar a proteção costeira, bem como a gestão dos riscos de inundação e erosão costeira.
- Desenvolver soluções baseadas na natureza para fazer face às vagas de calor, à seca, às inundações e à má qualidade do ar nas zonas urbanas.
- Aplicar instrumentos de financiamento no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE.
- Apoiar a descarbonização dos sistemas de eletricidade, incluindo a conceção de mercados e quadros regulamentares favoráveis às energias renováveis.
- Desenvolver regimes de apoio baseados no mercado para investimentos em energias renováveis e eficiência energética.
- Elaborar planos nacionais em matéria de energia e clima, incluindo modelização analítica e energética.
- Avaliar as políticas para sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes do ponto de vista energético.
- Promover o investimento na eficiência energética dos edifícios.
- Definir políticas em matéria de transportes e mobilidade sustentáveis e combustíveis alternativos.
- Fomentar o transporte por vias navegáveis interiores e dos caminhos de ferro de alta velocidade.
Apoio à criação de um quadro de acompanhamento e avaliação das políticas no domínio do clima e da energia, bem como à melhoria das metodologias de avaliação do impacto ambiental (AIA).
Apoio à melhoria das condições de enquadramento dos investimentos em energias limpas na Grécia, em especial para energias renováveis e eficiência energética.
Apoio à conceção de reformas políticas e instrumentos de financiamento para a eficiência energética dos edifícios.
A Comissão está a ajudar o porto de Antuérpia a transferir o transporte de mercadorias por estrada para o caminho de ferro e as vias navegáveis interiores. O objetivo é reduzir o congestionamento rodoviário e melhorar a navegação e coordenação dos navios na zona portuária.
Transição justa
Todos os Estados-Membros, regiões e setores da UE têm de contribuir para a transição para uma economia com impacto neutro no clima. No entanto, a dimensão do desafio não é a mesma para todos. As regiões dependentes dos combustíveis fósseis e das indústrias com utilização intensiva de carbono serão particularmente afetadas e passarão por uma profunda transformação económica, ambiental e social.
A Comissão Europeia está a ajudar os Estados-Membros a mobilizar recursos e a tomar medidas para assegurar um apoio específico às regiões e setores mais afetados por esta transição. Graças ao Instrumento de Assistência Técnica, a DG REFORM apoia 17 Estados-Membros a preparar os respetivos planos de transição territorial justa, que cada um deles terá de elaborar para ter acesso ao financiamento do Mecanismo de Transição Justa.
EXEMPLOS DE APOIO
- Avaliar os desafios e as necessidades em matéria de transição.
- Preparar um plano de ação com um roteiro das medidas necessárias para a transição para uma economia com impacto neutro no clima.
- Apoiar as consultas das partes interessadas para criar um consenso sobre os modos de transição para uma economia com impacto neutro no clima.
- Propor mecanismos de governação para implementar a transição.
Apoio à definição de uma estratégia na região para a transição da produção de carvão para outras atividades económicas.
Desenvolvimento sustentável
A UE está plenamente empenhada em ser pioneira na execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, juntamente com os seus Estados-Membros. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consistem em melhorar a vida das pessoas e proteger o planeta da degradação, para que possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras. A partir de 2020, a Comissão Europeia reforçou o seu acompanhamento e análise da consecução dos ODS no processo do Semestre Europeu. Paralelamente, os Estados-Membros estão a integrar os ODS na elaboração das suas políticas e a desenvolver políticas específicas para avançar no sentido de um desenvolvimento mais sustentável.
EXEMPLOS DE APOIO
- Desenvolver uma estratégia de desenvolvimento sustentável para 2050.
- Desenvolver um plano de ação para melhorar o bem-estar dos habitantes das zonas rurais e garantir a estabilidade económica das zonas rurais.
- Aplicar a estratégia de desenvolvimento sustentável, integrando os ODS na tomada de decisões a todos os níveis de governo.
A fim de executar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Governo italiano adotou uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável em 2017.
Energia
A descarbonização do sistema energético é essencial para atingir os objetivos climáticos da UE estabelecidos para 2030 e 2050. Ao mesmo tempo, a energia tem de ser segura e acessível para os consumidores e as empresas. Para isso, os Estados-Membros têm de transformar cada um dos seus sistemas energéticos num mercado energético europeu plenamente integrado, digitalizado e competitivo, baseado principalmente em fontes renováveis. Para além das reformas regulamentares, os Estados-Membros devem permitir e promover novos investimentos nas energias limpas e na eficiência energética.
EXEMPLOS DE APOIO
- Adaptar o quadro legislativo e regulamentar para aumentar as quotas das energias renováveis.
- Definir medidas políticas para promover a eficiência energética.
- Criar mercados de eletricidade competitivos.
- Eliminar os obstáculos ao financiamento e aos mercados de serviços para as energias limpas.
- Apoiar o planeamento estratégico através da modelização e da análise energéticas.
The European Commission supported 17 Member States in identifying reforms and investments to reduce dependencies on fossil fuel imports from Russia and implement the REPowerEU.
Transporte e mobilidade
Os transportes permitem a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias na União Europeia. Trata-se de uma pedra angular da integração da UE, ligando pessoas de diferentes regiões e países, além de representar um contributo fundamental para a economia. A procura de transportes continua a aumentar à medida que as economias se tornam mais integradas, trazendo oportunidades mas também novos desafios. Em especial, os transportes representam quase um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE e são uma das principais causas da poluição atmosférica nas cidades. Os Estados-Membros procuram formas de desenvolver soluções de transporte inteligentes, sustentáveis e eficientes. Para tal, é necessário colocar os utilizadores em primeiro lugar e proporcionar-lhes alternativas mais baratas, mais acessíveis, mais saudáveis e mais limpas.
EXEMPLOS DE APOIO
- Analisar políticas, instrumentos económicos e quadros jurídicos.
- Realizar análises dos custos-benefícios.
- Desenvolver modelos de cenários de investimento e avaliar os impactos.
- Elaborar recomendações políticas, planos de ação e roteiros.
- Elaborar estratégias e planos de comunicação.
Ambiente e economia circular
Prevê-se que a degradação ambiental afete cada vez mais a atividade económica. Pode causar condições meteorológicas extremas, influenciar a saúde humana e tornar os recursos naturais menos acessíveis. A proteção do capital natural da UE, a transição para uma economia eficiente em termos de recursos e a proteção das pessoas contra pressões relacionadas com o ambiente são prioridades fundamentais do Pacto Ecológico Europeu. Os Estados-Membros estão a empreender reformas para fazer face a estes desafios, continuando a desenvolver as suas políticas e estratégias ambientais.
A DG REFORM apoia as autoridades nacionais na conceção e execução de reformas que ajudam a combater a degradação ambiental.
EXEMPLOS DE APOIO
- Definir políticas nacionais e municipais de gestão de resíduos.
- Preparar estratégias e planos de ação nacionais para a economia circular.
- Criar instrumentos para descarbonizar as indústrias.
- Apoiar a gestão da água e a monitorização dos serviços hídricos.
Um dos principais desafios da Grécia é a melhoraria da gestão dos resíduos em consonância com a economia circular.
Num país densamente povoado como os Países Baixos é fundamental abordar de forma coordenada a gestão por zona.
Apoio à entidade reguladora romena como repositório central fundamental da informação sobre desempenho e conformidade.
Investigação e inovação
As tecnologias digitais têm um impacto profundo no nosso modo de vida e de fazer negócios. Os Estados-Membros têm de ter capacidade para beneficiar da digitalização crescente da nossa sociedade e para enfrentar os desafios daí decorrentes. Para tal, é necessário conceber políticas e aplicar soluções inovadoras que deem às empresas a confiança, as competências e os meios para se informatizarem e poderem crescer. É crucial adotar uma estratégia sistémica orientada para o futuro em matéria de investigação e inovação para uma economia mais produtiva e ecológica.
EXEMPLOS DE APOIO
- Reforçar a cooperação entre as empresas e a ciência, a fim de melhorar a aplicação das políticas de inovação.
- Dar resposta à escassez de capacidades nos institutos de investigação, nomeadamente através da partilha de conhecimentos e de boas práticas.
- Melhorar o desempenho inovador das pequenas e médias empresas.
A fim de reforçar a capacidade de inovação da Lituânia, as autoridades lituanas lançaram uma reforma da inovação.
Tornar as finanças públicas e privadas mais ecológicas.
Para alcançar a ambição do Pacto Ecológico Europeu, são necessários investimentos significativos. O setor privado desempenhará um papel fundamental no financiamento da transição ecológica. Para tal, precisamos de estratégias coerentes, quadros regulamentares inovadores e instrumentos inteligentes. Os governos nacionais serão também fundamentais para financiar a transição, enviando os sinais corretos em matéria de preços e reorientando as despesas públicas para a implementação de políticas sustentáveis. Devem também estimular a procura de bens e serviços mais sustentáveis através de contratos públicos ecológicos e reduzir a pegada de carbono dos serviços públicos. Um quadro de governação sólido garantirá que os decisores sejam responsáveis perante as gerações futuras.
Para fazer face a estes desafios, a DG REFORM está a apoiar os Estados-Membros nos seguintes domínios:
- orçamentação ecológica e tributação ambiental;
- contratos públicos ecológicos;
- financiamento e investimento sustentáveis.
EXEMPLOS DE APOIO
- Reforçar os investimentos públicos ecológicos.
- Analisar as despesas e as despesas fiscais das políticas verdes e não respeitadoras do ambiente («cinzentas») nos quadros orçamentais.
- Criar uma tributação ecológica e modelizar o seu impacto.
- Aplicar as orientações da UE em matéria de orçamentação ecológica.
- Desenvolver um plano de ação para o financiamento sustentável destinado aos Estados-Membros e às instituições de fomento nacionais.
- Criar enquadramentos para as obrigações verdes soberanas.
Apoio à reforma das subvenções prejudiciais, à fiscalidade ambiental e a uma reforma fiscal mais ampla.
O quadro irlandês de orçamentação baseada no desempenho necessita de melhorias para ser utilizado para a orçamentação sustentável e a elaboração de relatórios.
A Comissão apoiou o banco de fomento nacional espanhol (ICO) na conceção de um plano de ação estratégico para o financiamento direto de atividades e projetos mais sustentáveis (verdes e sociais).
Embora a Lituânia aplique o financiamento verde, o nível atual de capital mobilizado para estes tipos de investimentos não é suficiente a longo prazo.
